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Governo - Proposta de Lei

IRS: Novas Taxas para 2024 Prometem Aumentos nos Salários a Partir de Setembro

As taxas de IRS sofreram uma redução nos seis primeiros escalões de rendimentos, e o Governo, liderado por Luís Montenegro, já anunciou novas tabelas de retenção na fonte, que terão impacto nos salários líquidos dos portugueses a partir de setembro. A InforBeta esclarece como este alívio fiscal poderá beneficiar os contribuintes.

O Orçamento do Estado para 2024 já previa uma descida das taxas de IRS nos cinco primeiros escalões, comparativamente a 2023. No entanto, as novas tabelas propostas pelo Governo, que entrarão em vigor a partir de 8 de agosto, introduzem um novo alívio fiscal que abrange agora os seis primeiros escalões, para rendimentos anuais até 39.791 euros.

Quem Beneficia da Descida das Taxas de IRS?

As taxas de IRS baixam apenas nos seis primeiros escalões. Contudo, dado o carácter progressivo do IRS, mesmo os escalões mais elevados acabam por sentir algum alívio fiscal devido à redução das taxas nos escalões inferiores. 

Por outro lado, as alterações nos intervalos de rendimentos para os escalões superiores resultaram num agravamento para quem ganha entre 43.000 e 51.997 euros, com a taxa a subir de 43,5% para 45%.

Quais as Novas Taxas de IRS?

As novas taxas variam conforme o escalão:

• No primeiro escalão, a taxa desce 0,25 pontos percentuais;
• Já no quinto escalão, a redução é de 0,75 pontos;
• No terceiro e quarto escalões, a descida é de 1 ponto percentual;
• O maior alívio, de 1,5 pontos percentuais, aplica-se ao segundo e sexto escalões.

Impacto nos Rendimentos de 2024

O Governo já adiantou que, para permitir que os portugueses sintam o impacto do alívio fiscal ainda em 2024, as tabelas de retenção na fonte serão ajustadas em setembro. Além disso, existe a intenção de aplicar retroativamente a redução das taxas aos rendimentos obtidos desde o início do ano. Contudo, mais detalhes sobre esta retroatividade ainda não foram revelados.

Menos Descontos e Reembolsos em 2025?

Com a provável publicação das novas tabelas de retenção na fonte, os salários líquidos deverão aumentar ligeiramente a partir de setembro. Porém, como os contribuintes irão descontar menos ao longo do ano, não se espera que tenham direito a maiores reembolsos em 2025.

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